Termos de utilização

Estes termos regem a utilização da Lunaria, um serviço da CedarRidge, Lda. ("nós"). Ao criar uma conta, aceita-os em nome próprio e da empresa que regista ou a que se junta. Contacto: [email protected].

1. O serviço

A Lunaria ajuda pequenas empresas a organizar a sua contabilidade:

• liga os movimentos do banco às faturas do e-Fatura e aos recibos;
• mostra o que a empresa deve aos sócios;
• estima o IRC do ano.

A Lunaria não é um contabilista nem um consultor fiscal. As estimativas servem para planear e não substituem o trabalho do contabilista certificado da empresa. A Lunaria não submete declarações em nome de ninguém.

2. O beta

Enquanto a Lunaria estiver em beta:

• é gratuita;
• as funcionalidades podem mudar, aparecer ou desaparecer, e pode haver erros;
• podemos contactá-lo para perceber como usa o serviço e o que corrigir, e agradecemos que nos diga o que não funciona (pela "Ajuda", dentro da aplicação);
• fazemos cópias de segurança diárias dos dados, guardadas 15 dias.

Antes de o serviço passar a ser pago, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência, com o preço. Nada é cobrado sem que o aceite: se não quiser continuar, leva os seus dados e a conta é apagada.

3. A sua conta

• Cada conta é de uma pessoa. Guarde a palavra-passe só para si.
• Ao registar uma empresa ou carregar os seus dados, confirma que tem autorização para o fazer em nome dela.
• Quem convida para a empresa (um sócio, o contabilista) dá-lhe acesso a toda a contabilidade dela. Pode retirar esse acesso a qualquer momento, nas Definições.
• Avise-nos logo se suspeitar que alguém usou a sua conta.

4. Os dados da empresa

Os dados que carrega continuam a ser da empresa. Usamo-los apenas para prestar o serviço, nos termos do acordo de tratamento de dados, que faz parte destes termos. A política de privacidade explica como tratamos os dados das pessoas com conta.

Os extratos, o e-Fatura e os documentos originais continuam a ser a fonte: guarde-os como guardaria sem a Lunaria.

5. Utilização aceitável

Não pode usar a Lunaria para:

• carregar conteúdo ilícito ou dados de terceiros sem fundamento para isso;
• tentar aceder a contas ou empresas que não são suas;
• sobrecarregar, testar a segurança ou copiar o serviço sem a nossa autorização escrita.

Podemos suspender uma conta que o faça. Salvo urgência, avisamos antes.

6. Disponibilidade

Fazemos o possível por manter a Lunaria disponível e os dados seguros, mas não garantimos que o serviço funcione sem interrupções nem erros, sobretudo durante o beta.

7. Responsabilidade

As estimativas e sugestões da Lunaria (o IRC projetado, as associações automáticas entre movimentos e faturas) dependem dos dados carregados e devem ser confirmadas antes de decidir com base nelas.

Exceto em caso de dolo ou culpa grave, ou quando a lei não o permita, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados que a empresa pudesse ter evitado guardando os originais.

8. Sair

• Pode deixar de usar a Lunaria quando quiser. Peça-nos os seus dados num ficheiro e o fim da conta, por [email protected], enquanto isso não está na própria aplicação. Apagamos tudo em até 30 dias, e das cópias de segurança em 15.
• Podemos terminar o serviço, ou o beta, com pelo menos 30 dias de aviso por email, para dar tempo de levar os dados.

9. Alterações a estes termos

Avisamos por email das alterações relevantes, pelo menos 15 dias antes de valerem. Se não concordar, pode sair antes disso, nas condições do ponto 8.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes.

• Política de privacidade
• Acordo de tratamento de dados