Acordo de tratamento de dados

Este acordo faz parte dos termos de utilização e aplica-se entre:

• a empresa registada na Lunaria, responsável pelo tratamento dos dados da sua contabilidade;
• a CedarRidge, Lda., que presta o serviço e trata esses dados por conta da empresa, como subcontratante.

Cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. O que é tratado

• Finalidade: prestar o serviço Lunaria à empresa: guardar, ler, associar e mostrar a sua contabilidade, e calcular estimativas a partir dela.
• Dados: os que estão nos movimentos bancários, nas faturas, nos recibos e nos outros documentos que a empresa carrega. Por exemplo, nomes, NIF e IBAN de fornecedores, clientes, sócios ou trabalhadores, e os valores e descrições dos pagamentos.
• Titulares: as pessoas singulares que aparecem nesses documentos (fornecedores e clientes em nome individual, sócios, trabalhadores) e as pessoas com acesso à conta da empresa.
• Duração: enquanto a empresa usar a Lunaria, e até 30 dias depois do fim (15 mais nas cópias de segurança).

2. O que a CedarRidge se compromete a fazer

1. Tratar os dados só para prestar o serviço e segundo as instruções da empresa, que são estes termos e o que a empresa faz na aplicação. Se uma instrução lhe parecer contrária à lei, avisa a empresa.
2. Garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade.
3. Manter medidas de segurança adequadas (ponto 4).
4. Recorrer a outros subcontratantes só nos termos do ponto 3.
5. Ajudar a empresa a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade) e a cumprir as suas obrigações de segurança, avaliação de impacto e notificação.
6. Avisar a empresa sem demora injustificada, e no máximo em 48 horas depois de ter conhecimento, de qualquer violação de dados que a afete, com o que souber para que ela possa cumprir as suas próprias obrigações.
7. No fim do serviço, entregar os dados à empresa, se ela os pedir, num ficheiro, e apagá-los em até 30 dias, salvo se a lei obrigar a guardá-los.
8. Pôr à disposição da empresa a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, e permitir auditorias razoáveis, combinadas com antecedência.

3. Outros subcontratantes

A empresa autoriza a CedarRidge a recorrer a:

Antes de acrescentar ou trocar um destes prestadores, a CedarRidge avisa por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A empresa pode opor-se e, se não houver alternativa, sair nas condições dos termos. Cada prestador está vinculado por contrato a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo. As transferências para fora da União Europeia fazem-se ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e de cláusulas contratuais-tipo.

4. Medidas de segurança

• Os dados ficam em servidores da CedarRidge, em Portugal. Os documentos são lidos nesse servidor, sem serviços externos.
• Ligações cifradas (HTTPS). A base de dados não está acessível a partir da internet.
• Cada empresa só é vista por quem ela convidou. Os pedidos à aplicação são sempre limitados à empresa aberta.
• Palavras-passe guardadas só cifradas (scrypt), limites às tentativas de entrada, e sessões que expiram.
• A aplicação corre sem privilégios de administrador no servidor.
• Cópias de segurança diárias, guardadas 15 dias.
• A CedarRidge só abre a contabilidade de uma empresa para lhe dar suporte e com autorização dela.

5. Responsabilidades da empresa

A empresa garante que tem fundamento legal para tratar os dados que carrega (por exemplo, as suas obrigações contabilísticas e fiscais). Garante também que só dá acesso à conta a quem deve tê-lo.

• Política de privacidade
• Termos de utilização